Fontes oficiais dos dados

Esta página declara, de forma honesta, de onde vêm as datas de quinto dia útil que publicamos. O método de cálculo está em metodologia; aqui o foco é a origem dos dados.

O calendário de feriados nacionais

A base de tudo é o calendário de feriados nacionais, definido pela legislação federal. Os feriados civis e religiosos nacionais têm origem na Lei nº 662/1949 e nas leis que a sucederam e complementaram (entre elas a Lei nº 6.802/1980, que tornou nacional o feriado de Nossa Senhora Aparecida). Os feriados fixos seguem essas datas; os feriados móveis — Carnaval, Sexta-Feira Santa e Corpus Christi — derivam da data da Páscoa, calculada deterministicamente (ver metodologia).

O cálculo de dias úteis e a regra do 5º dia útil

Sobre esse calendário aplicamos um cálculo determinístico de dias úteis: a partir do primeiro dia do mês, contamos os dias úteis excluindo domingos e feriados nacionais — e, no critério do salário, incluindo o sábado (Instrução Normativa nº 01/1989 e art. 459 da CLT). O quinto dia útil assim contado é a data que publicamos. Não há estimativa nem fonte externa para essa contagem: o resultado é reproduzível, e cada página traz a memória de cálculo dia a dia. O porquê de o sábado entrar está em o sábado conta no quinto dia útil?.

Feriados estaduais e municipais

As páginas nacionais usam apenas os feriados nacionais. Quando consideramos feriados estaduais ou municipais — que podem deslocar o quinto dia útil em uma cidade específica —, eles seguem a curadoria de uma base pública de feriados brasileiros mantida pela rede, organizada por município e identificada pelo código do IBGE, com verificação de consistência baseada na Lei nº 9.093/1995.

Honestidade sobre os limites

Não inventamos fontes nem citamos órgãos que não consultamos. O que sustenta cada data é a legislação federal de feriados, a regra legal do prazo do salário (CLT art. 459) e um cálculo que você pode refazer à mão. Para situações com efeito jurídico — um salário em atraso, por exemplo —, a fonte que prevalece é o texto legal aplicável ao seu caso.